Sobre Licitações

Sobre licitações promovidas pelo poder público para projetos de instalações de climatização.

A análise de vários editais referentes a licitações de serviços de engenharia para projetos de instalações centrais de ar condicionado promovidas principalmente pelo poder público, seja municipal, estadual ou federal, projetos cujos honorários mal equivalem ao salário do engenheiro consultor, nos levou a fazer algumas reflexões sobre a origem do seu conteúdo.

A maioria dos editais são documentos muito extensos, compostos de dezenas de páginas com um nível de detalhamento exagerado, às vezes contraditório em seu conteúdo, outras vezes limitando o desempenho e criatividade do profissional.

Fazem exigências, muitas das quais seriam desnecessárias só pelo fato do licitante estar juridicamente constituído.

Podemos dizer que as exigências da maioria desses editais não fazem distinção entre uma licitação para projeto de climatização e outra para uma obra de grande porte.

A elaboração da proposta para participar da concorrência exige tantos documentos, anuências e informações que se torna muito dispendiosa, desproporcional ao valor dos honorários, demandando muito tempo e tendo que contar com o concurso de vários profissionais.

As obrigações do vencedor do certame serão tantas, algumas conflitantes, outras redundantes e outras exageradas, que o contratante sempre terá argumento para rejeitar parte ou todo serviço prestado, seja por motivo administrativo, fiscal ou, até mesmo, técnico.

Por mais regular que a empresa esteja perante os órgãos públicos e os de representação profissional, o contratante sempre poderá encontrar um motivo para não aceitar o serviço prestado, se assim o desejar.

O contratado deve se obrigar a tudo e o contratante a quase nada.

Ponderando sobre a origem do exagero das exigências, podemos supor algumas hipóteses:

Herança cultural – o país conserva, e ainda aumentou, a burocracia implantada pela corte portuguesa quando se mudou para o Brasil. Essa burocracia exagerada já não ocorre nem mesmo no país lusitano.

Vivência profissional – os profissionais que elaboram os documentos licitatórios muitas vezes demonstram falta de vivência em obras desse tipo. Parecem ter pouca experiência ou despreparo sobre a matéria. Elaboram documentos muito extensos, compilando trechos de outros editais a que têm acesso, como se o seu tamanho fosse demonstrar competência profissional. Ao contrário, mostram inexperiência ao não diferenciar as exigências adequadas a cada tamanho e tipo de obra, não há nenhum senso de dosimetria.

Benefício pessoal – o exagero e imprecisão das exigências podem ser convenientes a funcionários inescrupulosos, que, contando com a impunidade que prevalece no país, podem interpretar o contrato a seu critério para criar dificuldades ao contratado e assim “vender facilidades” em benefício próprio.

 

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